Aviso Legal

1. Propriedade do portal

Inscrita no Registro Mercantil da Corunha, no Tomo 2.293 do Arquivo, Secção Geral, ao folio 188, folha número C-23.732, inscrição 1ª.

CAFÉS LUA, S.L. com CIF B-15719875 e sede em Lugar da Rega, s/n, Bértoa, 15105, Carballo (A Coruña), doravante, a Empresa, é proprietária deste portal web (doravante, o Portal). O contato eletrônico com a Empresa pode ser feito através do endereço de e-mail info@cafeslua.com

O(s) nome(s) de domínio por meio do qual você acessou o Portal é(são) de propriedade da Empresa. O(s) referido(s) nome(s) de domínio não pode(m) ser utilizado(s) em conexão com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam de propriedade da Empresa ou de qualquer forma que possa causar confusão entre os usuários, final ou o descrédito da Sociedade.

2. Objeto

Este Aviso Legal inclui as condições de uso que regulam o acesso, navegação e uso do Portal, bem como as responsabilidades derivadas do uso, contratação ou fornecimento de produtos ou serviços que, se for o caso, possam ser oferecidos, bem como os conteúdos que o integram, e sem prejuízo do facto de a Empresa poder estabelecer condições particulares que regulem a utilização, contratação ou prestação de determinados produtos ou serviços que, se for caso disso, sejam oferecidos aos Utilizadores através do Portal. Em qualquer caso, estas condições particulares farão parte integrante deste Aviso Legal.

O mero acesso ao Portal, o preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação, consultas, reclamações, ofertas de contratação, curriculum vitae e, em geral, qualquer ato de natureza análoga aos anteriores realizados através dos formulários ou caixas de correio existentes no Portal implicarão, por sua vez, a aceitação sem reservas de todas e cada uma das regras que compõem este Aviso Legal e a aquisição da consideração de Utilizador do Portal. Consequentemente, você deve ler atentamente e conhecer o conteúdo deste Aviso Legal.

No caso de ser oferecido, através do Portal, a utilização, contratação ou fornecimento de produtos ou serviços, o facto de ser utilizado ou solicitado pelo Utilizador implicará também a aceitação sem reservas das condições particulares que, se for o caso, tenham sido estabelecidas para este propósito e que, conforme indicado acima, fará parte integrante deste Aviso Legal.

3. Acesso e uso do portal

O acesso ao Portal pelos Utilizadores é gratuito e gratuito.

O mero acesso ao Portal não implica, por si só, a existência de qualquer tipo de vínculo ou relação comercial entre a Empresa e o Utilizador, salvo quando tal tenha sido notificado, tenham sido determinados os meios adequados para tal e o Utilizador tenha cumprido com carácter prévio os requisitos que, no seu caso, se estabeleçam.

A inclusão no Portal de informações relacionadas a produtos ou serviços oferecidos pela Empresa é exclusivamente para fins informativos e publicitários, salvo se outra finalidade for expressamente estabelecida.

Em qualquer caso, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos, produtos e serviços de forma diligente, correta e lícita, de acordo com a legislação em vigor e, em particular, compromete-se a abster-se de:

1. Usá-los para fins lesivos dos direitos legítimos de terceiros.
2. Utilizar os conteúdos e produtos e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Portal ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade independentemente da sua finalidade, bem como abster-se de comercializar ou divulgar tais informações de qualquer forma.

4. Responsabilidades e limitações

A Empresa não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade das informações fornecidas através do Portal. Consequentemente, a Empresa não garante nem é responsável por:

1. A continuidade dos conteúdos do Portal ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do Portal ou a sua continuidade técnica;
2. A ausência de erros nos referidos conteúdos ou produtos;
3. A ausência de vírus e outros componentes nocivos no Portal ou no servidor que o fornece;
4. A invulnerabilidade do Portal ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança nele adotadas;
5. No seu caso, a falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos ou serviços do Portal;
6. Os danos ou prejuízos causados, a si ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções que a Empresa estabeleça no Portal ou através da violação dos seus sistemas de segurança;
7. Quaisquer outros danos que possam ser causados ​​por motivos inerentes à falta de funcionamento ou funcionamento defeituoso do Portal ou dos sites para os quais, se for o caso, tenham sido estabelecidas ligações.
8. No entanto, a Empresa declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Portal e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos aos Utilizadores.

A Empresa envida todos os esforços para evitar erros no conteúdo publicado no Portal. Todos os conteúdos oferecidos através do Portal são, dentro das possibilidades da Empresa, atualizados, reservando-se a Empresa o direito de modificá-los a qualquer momento. A Empresa não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar de erros nos conteúdos que possam aparecer no Portal fornecidos por terceiros.

É proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdo que infrinja os direitos de terceiros e cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, discriminatório, que atente contra a dignidade da pessoa ou os direitos da criança, a legislação em vigor ou qualquer conduta. incite ou constitua a prática de um crime.

Da mesma forma, a inclusão e comunicação de conteúdos, por parte dos utilizadores, que sejam falsos ou imprecisos e que induzam ou possam induzir a erro outros utilizadores ou o pessoal da Empresa, nomeadamente os conteúdos protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, pertencentes a terceiros as partes, quando não tiverem a autorização do titular dos direitos, prejudicarem ou desacreditarem a fama ou o crédito da Empresa, são considerados como caso de publicidade ilícita, enganosa ou desleal ou incorporar vírus ou qualquer outro elemento eletrônico que possa danificar ou impedir o funcionamento do website, da rede, dos equipamentos informáticos da Empresa ou de terceiros, ou o acesso ao portal por parte de outros utilizadores.

A Empresa poderá proibir o acesso ao Portal de qualquer Utilizador que exerça qualquer das condutas referidas, a título exemplificativo e não limitativo, nesta secção.

5. Direitos de propriedade intelectual e industrial

A Empresa é titular ou obteve a correspondente licença sobre os direitos de exploração em termos de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponibilizados através dela, entre outros a título exemplificativo e não exaustivo, os textos, desenhos gráficos, desenhos, códigos , software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, índices, imagens, marcas, logotipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida por normas nacionais e tratados internacionais de propriedade intelectual e industrial (doravante, conjuntamente, o Conteúdo ).

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos incluídos no Portal, para fins públicos. ou comercial, se você não tiver a autorização prévia, expressa e por escrito da Empresa ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

O acesso e navegação do Usuário pelo Portal em nenhum caso será entendido como renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos mencionados pela Empresa. Consequentemente, não é permitido excluir, iludir ou manipular o aviso de direitos autorais ("copyright") e quaisquer outros dados identificativos dos direitos da Empresa ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos, bem como os dispositivos de proteção técnica, impressões digitais ou qualquer informação ou mecanismos de identificação que possam estar contidos nele. Referências a nomes e marcas comerciais ou marcas registradas, logotipos ou outros sinais distintivos, sejam de propriedade da Empresa ou de empresas terceirizadas, proíbem implicitamente seu uso sem o consentimento da Empresa ou de seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo indicação expressa em contrário, o acesso ou utilização do Portal ou dos seus Conteúdos confere ao utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos ou sinais distintivos nele incluídos protegidos por Lei.

6. Links

Links do Portal para outras páginas da web.

A Empresa pode oferecer links, direta ou indiretamente, para recursos da Internet ou páginas da Web que estejam fora do Portal. A presença destes links no Portal tem caráter informativo e em nenhum caso constitui um convite à contratação de produtos ou serviços que sejam oferecidos ou possam ser oferecidos nas páginas web de destino, nem implica a existência de um link ou relação comercial ou de dependência com a Empresa proprietária do site vinculado. Nestes casos, a Empresa não será responsável por estabelecer as condições gerais e particulares a ter em conta na utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, portanto, não pode ser responsabilizada pelos mesmos.

A Empresa não tem o poder nem os meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web para as quais se possam estabelecer ligações a partir do Portal. Consequentemente, a Empresa não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com as páginas web para as quais possa ser estabelecido um link a partir do Portal, especificamente, a título de exemplo e não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, seus próprios links ou qualquer de seus conteúdos, em geral.

No entanto, caso a Empresa tome conhecimento de que a atividade ou informação a que se refere a partir dos referidos links é ilegal, constitui crime ou pode lesar bens ou direitos de terceiros, atuará com a diligência necessária para remover ou desative o link correspondente o mais rápido possível. Da mesma forma, se os Usuários tiverem conhecimento efetivo da ilegalidade das atividades realizadas através dessas páginas web de terceiros, deverão notificar imediatamente a Empresa para que proceda à desativação do link de acesso ao mesmo e adote, no seu caso, as medidas que são necessários ou legalmente exigidos.

Links de outras páginas da web para o Portal.

Se algum Usuário, Empresa ou página web desejar estabelecer qualquer tipo de link para o Portal, deverá obedecer às seguintes estipulações:

1. O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Usuário, por meio de um clique, à página principal e deve cobrir completamente toda a extensão da tela da página principal do Portal. Em nenhum caso, a menos que a Empresa autorize algo diferente, a página web a partir da qual o link é feito poderá reproduzir, de qualquer forma, o Portal, incluí-lo como parte de seu site ou dentro de um de seus "frames" ou criar um "browser " em qualquer uma das páginas do Portal.
2. Na página web a partir da qual o link é estabelecido, não pode ser declarado de forma alguma que a Empresa autorizou tal link, sem que o tenha feito. Se a Empresa que fizer a ligação da sua página ao Portal desejar correctamente incluir na sua página web a marca, denominação, nome comercial, rótulo, logótipo, ou qualquer outro sinal identificador da Empresa ou do Portal, deverá ter previamente autorização expressa e por escrito da Empresa.
3. Em qualquer caso, a Empresa proíbe o estabelecimento de um link para o Portal a partir das páginas da web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, discriminatórios, obscenos e, em geral, que contrariem a moral, a ordem pública, a legislação em vigor vigor, as normas sociais geralmente aceitas ou sejam prejudiciais aos direitos legítimos de terceiros.

7. Política de privacidade e proteção de dados

De acordo com as disposições do regulamento de Proteção de Dados Pessoais, informamos que, quando é necessário que o Utilizador registe ou forneça dados pessoais, está a fornecer os seus dados pessoais ao Responsável pelo Tratamento: CAFÉS LUA, S.L. (a sociedade).

7.1. Registro de atividades de tratamento

A Empresa manterá todos os registos das atividades de tratamento exigidas pelo artigo 30.º, n.º 2, do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), doravante RGPD ) e de acordo com com os artigos 11 e 21 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais.

7.2. Objetivo do Tratamento

Os dados coletados serão apenas aqueles que você detalhar no formulário no site ou em seu e-mail. A Empresa pode processar seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Gerencie sua navegação pelo site.
Gerir o Serviço de Apoio ao Cliente e, em geral, as relações com o Cliente, para responder a quaisquer questões, reclamações, comentários ou preocupações que possa ter relativamente à prestação dos serviços contratados, à informação incluída no website, bem como a quaisquer outras questões que possa ter ter.
Gerenciar o recebimento de curriculum vitae pelo interessado.
Gerenciar a comunicação de irregularidades, dúvidas ou sugestões através do Código de Ética e Conduta em assuntos pertinentes ao Código de Ética do Grupo Gestán.

7.3. Legitimação do tratamento dos seus dados pessoais

A base legal para o tratamento dos seus dados é o interesse comercial legítimo de poder fidelizar os nossos Clientes, oferecer-lhes informação comercial e a possibilidade de contratar novos serviços ou produtos e realizar ações de marketing direto.

A legitimidade é baseada no consentimento que você nos concede enviando-nos um e-mail ou preenchendo um formulário web para nos enviar as informações solicitadas. Esses atos implicam uma autorização de uso para a finalidade estabelecida.

Em todos os casos, os interessados ​​podem opor-se ao tratamento dos seus dados e exercer os seus direitos conforme estabelecido no ponto 7.5 abaixo.

7.4. Destinatários da atribuição

Os dados pessoais que você nos fornecer através deste formulário para os fins indicados acima não serão transferidos, exceto nos casos previstos em lei.

7.5. Direitos

O Utilizador reconheceu os seguintes direitos:

• Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de solicitar sua retificação ou exclusão (direito ao esquecimento).
• Direito de solicitar a limitação do seu tratamento e de se opor ao tratamento
• Direito à portabilidade de dados

Para exercer os seus direitos, basta fazer um pedido por escrito e acompanhá-lo com uma cópia do seu DNI perante CAFÉS LUA, SL, Lugar da Rega, s/n, Bértoa, 15105, Carballo (A Coruña) ou por e-mail info@cafeslua.com

7.6. Medidas de segurança

A Empresa implementou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e impedir a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos decorrentes da ação humana ou o ambiente físico e natural a que estão expostos.

O referido tratamento de dados é realizado de acordo com os princípios acima mencionados e, em particular, sujeito ao dever de confidencialidade e sigilo.

8. Duração e modificação

A Empresa reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal quando o considere oportuno ou para se adaptar a alterações legislativas e tecnológicas e as modificações serão válidas e entrarão em vigor a partir da data de publicação no Portal.

A validade temporária destas condições de uso coincide, portanto, com o tempo de sua exposição, até que sejam total ou parcialmente modificadas, momento em que as condições de uso modificadas se tornarão válidas.

A Empresa poderá encerrar, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao conteúdo da página, sem a possibilidade de o Usuário exigir qualquer compensação. Após a referida rescisão, as proibições de uso dos conteúdos, previamente estabelecidas neste Aviso Legal, permanecerão em vigor.

9. Comunicações

Qualquer comunicação entre a Empresa e o Usuário deve ser endereçada à Empresa no endereço postal ou eletrônico indicado acima. Em qualquer caso, as comunicações da Empresa ao Usuário serão feitas de acordo com os dados de contato fornecidos ou fornecidos.

O Usuário aceita expressamente o uso do e-mail como procedimento válido para troca de informações e envio de comunicações entre ou com a Empresa.

Para comunicações comerciais, de acordo com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico e com a regulamentação aplicável sobre proteção de dados pessoais, será devidamente obtido o consentimento do usuário. no momento da coleta dos dados correspondentes.

O Utilizador pode revogar a qualquer momento o consentimento dado à receção de comunicações comerciais com a simples notificação da sua vontade através do envio de um email para o endereço de email info@cafeslua.com, sem prejuízo das ofertas de cancelamento que sejam efetuadas conforme o caso e na aplicação dos regulamentos sobre proteção de dados pessoais.

10. Lei e jurisdição aplicáveis

Os contratantes declaram que conhecem e aceitam as condições gerais de contratação de CAFÉS LUA, SL, que se encontram disponíveis nos seus escritórios situados no Lugar da Rega, s/n, Bértoa, 15105, Carballo (A Coruña), ou podem também obter no a URL http://www.cafeslua.com, e no Registo de Bens Móveis de A Coruña, e concorda expressamente em submeter à lei espanhola qualquer litígio, divergência ou reclamação resultante da contratação realizada e à arbitragem do Tribunal de Justiça a Associação de Arbitragem Comercial “TAM”, no âmbito do seu Regulamento, a quem está incumbida a administração da arbitragem e a nomeação do árbitro ou tribunal arbitral, obrigando-se desde já a cumprir a decisão arbitral. Os endereços e meios eletrônicos descritos no contrato são expressamente designados como meios de notificação para todos os fins, inclusive os do procedimento arbitral.