Condições gerais de venda online

Condições gerais de venda online

Este documento regulará a relação contratual de compra e venda que é originada entre a CAFÉS LUA, o prestador e o comprador ou utilizador, no momento em que este aceita a respetiva caixinha durante o processo de compra online.

A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em contrapartida por um preço determinado e publicamente exposto através do sítio web www.cafeslua.com, de um ou mais produtos concretos.

1. PROCEDIMENTO DE COMPRA

A ordenação de um pedido implica a aceitação completa e incondicional das condições gerais de venda online da CAFÉS LUA.

Informa-se que, em conformidade com o artigo 27 da Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, o procedimento de contratação dará os passos seguintes:

  1. Tramitação do pedido. Depois de concluído o processo de seleção de artigos, passa-se à secção de confirmação do pedido. Aqui solicita-se ao cliente que se identifique caso se tenha registado previamente, ou caso contrário pede-se que ele se registe. Esta confirmação faz com que o acordo entre as partes seja total.
  2. Registo de clientes. O cliente regista-se preenchendo num formulário os seus dados pessoais e de pagamento, registando-se no sistema com um nome de utilizador e palavra-passe determinados. O utilizador deve-se comprometer a fazer uso diligente dos mesmos e a não os colocar à disposição de terceiros, assim como a comunicar ao prestador a perda, roubo ou eventual acesso não autorizado de um terceiro, para que assim se proceda imediatamente ao bloqueio da plataforma.
  3. Cesto de compras. Os artigos que se desejem adquirir deverão ser selecionados e adicionados ao cesto de compras mediante um clique no respetivo ícone.

Em qualquer caso, a partir do site www.cafeslua.com, depois de concluído o procedimento de compra, serão enviados automaticamente por e-mail os detalhes da transação: artigo(s), quantidade, data de compra, características, preço, forma de transporte e estimativa de prazo de entrega do(s) produto(s) adquirido(s).

Os produtos que aparecerem na web são oferecidos em tempo real, isto é, todos os produtos estão disponíveis nos nossos armazéns. Em caso de falta de existências de qualquer produto, o cliente poderá efetuar um pedido de reserva ligando-nos ou escrevendo para o endereço de e-mail tienda@cafeslua.com ou para o telefone 981755907.

2. ENTREGA DE PEDIDOS

Será efetuada após a verificação do pagamento e através de serviço de encomendas. Todos os envios serão segurados.

A entrega do pedido será efetuada no domicílio livremente designado pelo utilizador. Desta forma, o prestador não assume qualquer responsabilidade quando a entrega não chegar a ser efetuada em consequência de os dados facultados serem falsos, inexatos ou incompletos ou quando a entrega não puder ser efetuada por causas alheias à empresa de envios, como a ausência do destinatário.

Caso se detete alguma deterioração ou defeito no pacote recebido, deverá fazê-lo constar antes de assinar o comprovativo de receção do envio. Depois de aberto o pacote, deverá verificar se o estado da mercadoria é correto; caso contrário, deverá comunicá-lo no prazo de 24 horas a partir da receção do envio. A CAFÉS LUA não se considerará responsável, de modo nenhum, se as advertências acima mencionadas não forem tidas em conta.

As despesas de envio ao domicílio por pedido estarão incluídas no preço final de cada Produto publicado no Sítio Web.

Os Produtos serão entregues no domicílio indicado pelo Cliente, como regra geral, num prazo máximo de uma (1) semana a contar da data de receção do pagamento do pedido.

3. PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA

Os preços que se indicam relativamente a cada produto incluem o I.V.A. legalmente estabelecido. No entanto, tais despesas, salvo se for indicado expressamente algo em contrário, não incluem as despesas de envio, manuseamento, invólucro, seguro de envios ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido. Estes montantes serão aplicados ao finalizar o carrinho de compras.

Os preços aplicáveis a cada produto serão os que estão publicados no sítio web e aplicados de forma automática na última fase do processo de compra.

4. FORMA DE PAGAMENTO

Na página web estão ativadas duas formas de pagamento:

  1. Pagamento com cartão de crédito através do gateway de pagamento seguro da Redsys.
  2. Transferência bancária.

Se a forma de pagamento usada for a b) transferência bancária, o cliente deve remeter cópia do comprovativo de pagamento para o e-mail tienda@cafeslua.com. O prazo de entrega começa quando a CAFÉS LUA tiver verificado o depósito e o pedido for validado.

Qualquer pagamento efetuado pelo prestador implicará a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado. Tal fatura será automaticamente remetida para o endereço de e-mail proporcionado pelo utilizador, assim como enviada juntamente com o produto adquirido.

5. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer informação sobre o pedido, o utilizador contará com o telefone de atendimento ao cliente, o endereço de e-mail tienda@cafeslua.com ou o telefone 981755907. Em qualquer caso, dever-se-á enviar o assunto na mensagem e o número de pedido que seja atribuído, indicando no e-mail a confirmação da compra.

10. DEVOLUÇÕES

O reembolso será efetuado seguindo o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

As despesas diretas ocasionadas pela devolução serão pagas pelo cliente, não sendo objeto de devolução o montante pago pelo cliente a título de despesas de envio (ida e volta).

Não serão aceites devoluções se as embalagens do produto e todos os seus componentes não forem os originais ou se estes não se encontrarem ou não estiverem em bom estado. Não utilize lacres ou fitas adesivas nas mesmas.

Depois de revista a mercadoria, o montante da compra será devolvido no prazo máximo de trinta dias a contar da receção da mercadoria devolvida.

11. POLÍTICA DE COOKIES

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As partes contratantes declaram que conhecem e aceitam as condições gerais de contratação da CAFÉS LUA, S.L. que estão disponíveis nos seus escritórios com domicílio em Lugar da Rega, s/n, Bértoa, 15105, Carballo (Corunha), ou também as pode obter no URL http://www.cafeslua.com e no Registo de Bens Móveis da Corunha, e de forma expressa acordam submeter à lei espanhola qualquer litígio, discrepância ou reclamação resultante da contratação efetuada e à arbitragem do Tribunal da Asociación para el Arbitraje Mercantil “TAM “, no quadro dos seus Regulamentos, ao qual se entrega a administração da arbitragem e a designação do árbitro ou tribunal arbitral, obrigando-se desde agora ao cumprimento da decisão arbitral. Os domicílios e meios eletrónicos indicados no contrato são designados expressamente como meios de notificação para todos os efeitos, incluindo os do procedimento arbitral.

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