Condições gerais de venda online
Este documento regulará a relação contratual de venda nascida entre a CAFÉS LUA, o prestador, e o comprador ou utilizador, no momento em que este aceite a caixa correspondente durante o processo de compra online.
A relação contratual de venda implica a entrega, a troco de um determinado preço e publicamente exposto através do site www.cafeslua.com, de um determinado produto/s.
1. PROCEDIMENTO DE COMPRA
A realização de uma encomenda implica a aceitação total e incondicional das condições gerais de venda online da CAFÉS LUA.
Informa-se que de acordo com o artigo 27 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, o procedimento de contratação seguirá as seguintes etapas:
- Processamento do pedido. Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, você vai para a seção de confirmação do pedido. Aqui o cliente é solicitado a se identificar caso já tenha se cadastrado anteriormente, ou caso contrário é solicitado que ele se registre. Esta confirmação completa o acordo entre as partes.
- Registro de cliente. O cliente se cadastra através do preenchimento de seus dados pessoais e de pagamento em um formulário, cadastrando-se no sistema com um nome de usuário e uma senha específica. O usuário deve se comprometer a fazer uso diligente deles e não disponibilizá-los a terceiros, bem como notificar o provedor da perda, roubo ou possível acesso não autorizado por terceiro, para que as informações possam ser bloqueadas imediatamente.
- Cesta da compra. Os itens a serem adquiridos devem ser selecionados e adicionados ao carrinho de compras clicando no ícone correspondente.
Em qualquer caso, a partir de www.cafeslua.com, uma vez concluído o procedimento de compra, os detalhes da transação serão enviados automaticamente por e-mail: item/s, quantidade, data de compra, características, preço, forma de transporte e estimativa de entrega momento do(s) produto(s) adquirido(s).
Os produtos que aparecem na web são oferecidos em tempo real, ou seja, todos os produtos estão disponíveis em nossas lojas. Em caso de falta de stock de algum produto, o cliente pode fazer uma encomenda de reserva ligando-nos ou escrevendo para o endereço de e-mail tienda@cafeslua.com ou ligando para 981755907.
2. ENTREGA DE ENCOMENDAS
Será realizado assim que o pagamento for verificado, e será realizado através do serviço de encomendas. Todas as remessas serão seguradas.
A entrega da encomenda será feita na morada livremente designada pelo utilizador. Assim, o fornecedor não assume qualquer responsabilidade quando a entrega não ocorrer em consequência de os dados fornecidos serem falsos, imprecisos ou incompletos ou quando a entrega não puder ser feita por motivos alheios ao controle da empresa de transporte, como a ausência do destinatário.
Se for detectada qualquer deterioração ou defeito na embalagem recebida, deve ser indicado antes da assinatura do recibo de entrega. Uma vez que o pacote é aberto, você deve verificar se a condição da mercadoria está correta, caso contrário, você deve nos notificar dentro de 24 horas após o recebimento da remessa. O CAFÉS LUA não se responsabiliza de forma alguma se os avisos acima mencionados não forem seguidos.
Os custos de entrega ao domicílio por encomenda serão incluídos no preço final de cada Produto publicado no Site.
Os Produtos serão entregues na morada indicada pelo Cliente, regra geral, no prazo máximo de 1 (uma) semana a contar da data de receção do pagamento da encomenda.
3. PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA
Os preços indicados para cada produto incluem o IVA legalmente estabelecido. No entanto, essas despesas, salvo indicação expressa em contrário, não incluem envio, manuseio, embalagem, seguro de envio ou quaisquer outros serviços e anexos adicionais ao produto ou serviço adquirido. Esses valores serão aplicados no final do carrinho de compras.
Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados no site e aplicados automaticamente na última fase do processo de compra.
4. FORMA DE PAGAMENTO
Duas formas de pagamento estão habilitadas no site:
- Pagamento com cartão de crédito através do gateway de pagamento seguro Redsys
- Transferência bancária
Se a forma de pagamento utilizada for b) transferência bancária, o cliente deverá enviar cópia do comprovante de pagamento para o e-mail tienda@cafeslua.com. O prazo de entrega começa quando o CAFÉS LUA verifica a entrada e o pedido é validado.
Qualquer pagamento efetuado pelo prestador implicará a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado. A referida fatura será enviada automaticamente para o endereço de e-mail fornecido pelo usuário, bem como enviada juntamente com o produto adquirido.
5. ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer informação sobre o pedido, o usuário terá o número de telefone de atendimento ao cliente no endereço de e-mail tienda@cafeslua.com ou telefone 981755907. Em qualquer caso, o assunto deve ser enviado na mensagem e o número do pedido que foi atribuído indicando no o e-mail a confirmação da compra.
10. DEVOLUÇÕES
O reembolso será feito através do mesmo método de pagamento utilizado para a compra.
As despesas diretas causadas pela devolução serão pagas pelo cliente, não sendo reembolsado o valor pago pelo cliente pelos custos de envio (ida e volta).
Não serão aceites devoluções se a embalagem do produto e todos os seus componentes não forem originais ou se não forem encontrados ou não estiverem em perfeitas condições. Não use braçadeiras ou fita adesiva neles.
Após a revisão da mercadoria, o valor da compra será devolvido no prazo máximo de trinta dias a partir do recebimento da mercadoria devolvida.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os contratantes declaram que conhecem e aceitam as condições gerais de contratação de CAFÉS LUA, SL, que se encontram disponíveis nos seus escritórios situados no Lugar da Rega, s/n, Bértoa, 15105, Carballo (A Coruña), ou podem também obter no a URL http://www.cafeslua.com, e no Registo de Bens Móveis de A Coruña, e concorda expressamente em submeter à lei espanhola qualquer litígio, divergência ou reclamação resultante da contratação realizada e à arbitragem do Tribunal de Justiça a Associação de Arbitragem Comercial “TAM”, no âmbito do seu Regulamento, a quem está incumbida a administração da arbitragem e a nomeação do árbitro ou tribunal arbitral, obrigando-se desde já a cumprir a decisão arbitral. Os endereços e meios eletrônicos descritos no contrato são expressamente designados como meios de notificação para todos os fins, inclusive os do procedimento arbitral.